1.0 DEFINIÇÃO

1.1 Todas as encomendas aceites e todas as propostas elaboradas pela White House Products Ltd (daqui em diante designada por "A Empresa"), são elaboradas e aceites de acordo com os seguintes termos e condições.

1.2 O "Cliente" conforme referido no presente documento é a pessoa a quem os Artigos são fornecidos, no âmbito deste contrato.

1.3 Os "Artigos" são os artigos fornecidos pela Empresa ao Cliente, no âmbito deste contrato.

2.0 GERAL

2.1 As condições constituem os termos e condições globais pelos quais se regerá o contrato. Caso o Cliente tenha outras condições contratuais que entrem em conflito com o presente documento, as presentes condições aplicar-se-ão em detrimento das condições do Cliente.

3.0 PREÇO

3.1 Todos os preços propostos são rigorosos na altura em que são publicados, mas estão sujeitos a alterações caso o custo dos artigos para a empresa também se altere.

3.2 O pagamento dos artigos fornecidos no âmbito do presente contrato deve ser feito dentro de 30 dias a partir da data da factura.

3.3 Caso o pagamento total ou parcial não seja realizado no referido período de 30 dias, acrescem juros à quantia em dívida que serão cobrados à taxa de 2% sobre a taxa de base, definida ocasionalmente e neste momento pelo Bank of Scotland até o pagamento ter sido realizado na íntegra.

3.4 Os preços não incluem IVA nem quaisquer impostos semelhantes, despesas de transporte, direitos alfandegários, ou custos de embalagem e seguros.

4.0 RETENÇÃO DE PROPRIEDADE

4.1 Não obstante a sua entrega, os Artigos permanecerão propriedade da Empresa e a sua propriedade não será transferida para o Cliente até a Empresa ter recebido o pagamento integral de todas as quantias em dívida, devidas pelo Cliente à Empresa na altura (incluindo quaisquer juros que acresçam e sejam devidos à Empresa) conforme definido ocasionalmente, relativamente a todos os referidos Artigos.

4.2 Até ser transferida a propriedade dos Artigos:

(a) a Empresa terá direito a requerer em qualquer altura ao Cliente que entregue os Artigos à Empresa e, se o Cliente não o fizer, a entrar nas instalações onde os Artigos estiverem armazenados e a tomar posse dos mesmos:

(b) o Cliente actuará como agente da Empresa para a revenda dos Artigos e deverá prestar contas à Empresa relativamente aos lucros da referida revenda:

(c) sempre que os Artigos sejam incorporados ou que passem a formar parte de qualquer um dos produtos do Cliente, após a venda dos referidos produtos, o Cliente deverá prestar contas à Empresa relativamente ao preço dos Artigos fornecidos pela Empresa; e

(d) o Cliente garantirá que os Artigos são armazenados separados de qualquer outra propriedade do Cliente ou de qualquer propriedade que pertença a terceiros e se encontre na posse do Cliente e deverá ser claramente identificável como propriedade da Empresa.

5.0 RISCO

5.1 O risco referente aos Artigos será transferido no momento da entrega dos Artigos da Empresa para o Cliente ou para o agente do Cliente ou no momento do levantamento dos mesmos nas instalações da Empresa, pelo Cliente ou pelo agente do Cliente.

6.0 DANOS OU PERDAS DURANTE O TRANSPORTE

6.1 A responsabilidade por danos e perdas durante o transporte não será aceite excepto sempre que se apliquem as seguintes condições: Danos – as guias de entrega devem ser assinadas "sem inspecção" a menos que os artigos sejam imediatamente inspeccionados. Deve ser entregue notificação escrita aos Transportadores e à Empresa dentro de 7 dias a partir da data de entrega.

6.2 Perdas - a) Passageiros, postal ou rodoviário: a Empresa deve receber notificação da não entrega dentro de 7 dias a partir da data da factura.

b) Artigos transportados por via ferroviária: é necessária notificação dentro de 21 dias a partir da data da factura; em caso de perda parcial, a Empresa deve ser imediatamente avisada.

6.3 Caso essa responsabilidade por danos ou perdas durante o transporte seja aceite, a mesma ficará limitada ao custo de substituição dos Artigos ou de qualquer componente individual.

7.0 ERROS ADMINISTRATIVOS

7.1 A Empresa não ficará vinculada por nenhum erro administrativo ou aritmético que ocorra em qualquer proposta, factura ou extracto de conta por ela emitido.

8.0 DESENHOS E ESPECIFICAÇÕES

8.1 Toda a informação contida em qualquer especificação, desenho e catálogo (ou que acompanhe ou faça parte de qualquer proposta apresentada pela Empresa) está sujeita a alteração em qualquer momento, sem aviso prévio e a Empresa não ficará vinculada ao seu cumprimento estrito

8.2 A Empresa não será responsável por quaisquer imprecisões em desenhos, especificações ou outra informação fornecida ao utilizador e a Empresa não será responsável por quaisquer defeitos, acidentes ou ocorrências resultantes dessa informação deficiente.

9.0 PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 O Cliente aceita que todos e quaisquer Direitos de propriedade Intelectual, patentes, direitos de autor, marcas registadas, concepções, segredos do negócio, know-how ou outro Direito de Propriedade Intelectual, quer se encontre ou não registado ou que seja passível de registo, usado ou incorporado ou que se relacione com os Artigos são e permanecerão propriedade exclusiva da Empresa. O Cliente aceita tratar como confidenciais e proprietários todos os referidos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com a Empresa. O Cliente indemnizará plenamente a Empresa de todas as perdas, dívidas, custos e encargos incorridos pela Empresa em resultado do trabalho realizado de acordo com as especificações do Cliente que envolva ou cause a violação de qualquer Direito de Propriedade Intelectual de know-how de terceiros.

10.0 GARANTIA

10.1 Os Artigos fornecidos pela Empresa, a menos que de forma diversa acordado, não apresentarão defeitos no material e na mão-de-obra e estarão conformes com as especificações, desenhos e/ou outras descrições que expressamente façam parte do contrato, por um período de um ano a partir da data de entrega. Caso os Artigos não cumpram de alguma forma a presente Garantia dentro do prazo de um ano, mediante notificação desse facto e demonstração de que os Artigos foram armazenados e mantidos de forma adequada, e mediante devolução dos referidos Artigos, a Empresa, segundo o seu critério, reparará ou substituirá os referidos Artigos sem quaisquer encargos, ou emitirá um crédito que substituirá a referida reparação ou substituição.

10.2 A presente garantia é exclusiva e qualquer outra garantia (particularmente qualquer garantia de que os Artigos são adequados para qualquer fim especial do Cliente), seja ela explícita ou implícita, é excluída na mais ampla medida permitida por lei.

11.0 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1 Não obstante qualquer outra disposição contida no presente acordo, a Empresa não será responsável por danos especiais, indirectos ou consequenciais tais como, mas não se limitando a, lucros ou receitas cessantes, custo de artigos comprados ou artigos de substituição, ou reclamações de clientes apresentadas ao Cliente resultantes de negligência, violação de contrato ou qualquer outra razão.

11.2 As compensações do Cliente aqui definidas são exclusivas, e a responsabilidade da Empresa relativamente a qualquer contrato, ou qualquer acto realizado relacionado com o mesmo, bem como a sua execução ou violação, ou, da parte do fabricante, a venda, entrega, revenda, instalação ou utilização de quaisquer Artigos abrangidos pelo presente Contrato ou nele incluídos, resultantes do contrato, negligência, delito ou qualquer garantia ou ainda de forma diversa, não excederão, excepto quando expressamente disposto nesse sentido no presente documento, o preço dos Artigos a que diz respeito a referida responsabilidade.

11.3 o Cliente aceita que contratará o seu próprio seguro e o manterá em vigor com cobertura dos danos especiais ou consequenciais mencionadas acima e aceita a exclusão de responsabilidade da Empresa como justa e razoável.

11.4 Nada contido nos presentes Termos e Condições limitará a responsabilidade relativamente a morte ou danos pessoais causados por negligência da Empresa.

12.0 DEVOLUÇÃO DE ARTIGOS

12.1 Se não for recebido qualquer pedido de cancelamento por parte da Empresa e os Artigos tiverem sido expedidos para o Cliente de acordo com a encomenda do Cliente, a Empresa não aceitará a devolução dos referidos Artigos excepto em circunstâncias em que o Cliente apresente uma reclamação bona fide para substituição conforme definido na cláusula 10 acima.

12.2 As devoluções por acordo especial estão sujeitas a uma taxa de reposição de stock/manuseamento de 30% do valor de facturação inicial.

12.3 As respectivas quantias serão reembolsadas segundo o critério da Direcção da Empresa.

13.0 LEI QUE REGE O CONTRATO

13.1 O contrato será interpretado de acordo com a legislação da Escócia que se aplicará a todos os termos e disposições do mesmo e as partes submeter-se-ão à jurisdição não exclusiva dos Tribunais da Escócia.

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